Termos e Condições

1. Definições

Para os fins deste documento, os termos abaixo têm os seguintes significados:

"Bromélia" / "Nós"

Bromélia Consultoria em Tecnologia, pessoa jurídica com sede na Rua Sinimbu 1845, Centro, Caxias do Sul – RS, 95020-000.

"Cliente" / "Você"

A pessoa física ou jurídica que contrata ou utiliza os serviços oferecidos pela Bromélia.

"Serviços"

As modalidades de consultoria em integração de inteligência artificial local com NVIDIA CUDA e NPU descritas no site e nas propostas comerciais formalizadas entre as partes.

"Acordo"

O conjunto formado por estes Termos e Condições, pela proposta comercial aceita e por quaisquer anexos assinados pelas partes.

"Conteúdo"

Qualquer material, dado, texto, imagem ou informação fornecido pelo Cliente ou produzido pela Bromélia no âmbito dos Serviços.

2. Aceitação dos Termos

Ao solicitar uma proposta, assinar um documento de contratação ou iniciar qualquer serviço com a Bromélia, o Cliente declara:

• Ter lido e compreendido estes Termos em sua totalidade.
• Ter capacidade legal para celebrar contratos (pessoas físicas com 18 anos ou mais, ou responsável legal).
• Concordar com todas as condições aqui estabelecidas.

Caso não concorde com qualquer cláusula, pedimos que entre em contato antes de prosseguir com a contratação.

3. Descrição dos Serviços

A Bromélia oferece serviços de consultoria especializada em integração de IA local, incluindo as seguintes modalidades:

Os serviços são prestados presencialmente ou de forma remota, conforme acordado entre as partes, e estão disponíveis prioritariamente para clientes localizados no Brasil.

4. Responsabilidades do Usuário

Para que os serviços sejam prestados com qualidade, o Cliente se compromete a:

• Fornecer informações precisas, completas e atualizadas sobre os processos e necessidades do negócio.
• Disponibilizar acesso adequado aos sistemas, equipamentos e pessoas necessárias para a execução dos serviços.
• Utilizar os materiais entregues pela Bromélia somente para os fins previstos neste Acordo.
• Não compartilhar metodologias proprietárias da Bromélia com terceiros sem autorização prévia por escrito.
• Cumprir todas as legislações aplicáveis ao seu negócio, incluindo as relativas a proteção de dados (LGPD).

São vedadas as seguintes condutas:

• Revender ou sublicenciar serviços e materiais da Bromélia sem autorização.
• Utilizar os sistemas e acessos fornecidos para fins ilícitos ou não relacionados ao escopo contratado.
• Fazer declarações públicas em nome da Bromélia sem consentimento prévio.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo, metodologia, materiais de treinamento e documentação produzidos pela Bromélia permanecem de sua propriedade intelectual, salvo disposição expressa em contrário na proposta comercial.

Ao Cliente é concedida uma licença de uso não exclusiva, intransferível e limitada ao uso interno em suas operações comerciais, durante a vigência do Acordo.

Os dados e informações de negócio fornecidos pelo Cliente permanecem de sua propriedade. A Bromélia não reterá esses dados após o encerramento dos serviços, salvo quando necessário por obrigação legal.

6. Condições de Pagamento

Os valores dos serviços são apresentados em Reais (R$) e podem ser pagos por transferência bancária (PIX ou TED), boleto ou conforme acordado na proposta.

As condições de parcelamento, quando aplicáveis, serão definidas na proposta comercial. O início dos trabalhos está condicionado à confirmação do pagamento da entrada, quando previsto.

Em caso de solicitação de cancelamento pelo Cliente após o início da prestação de serviços, poderão ser cobrados os valores proporcionais às etapas já realizadas.

A Bromélia se reserva o direito de suspender a prestação de serviços em caso de atraso superior a 15 dias corridos no pagamento de qualquer parcela acordada.

7. Entrega e Escopo dos Serviços

O escopo de cada projeto é definido na proposta comercial aceita pelas partes. Solicitações fora desse escopo serão avaliadas separadamente e poderão gerar ajuste de valor e prazo.

Os prazos indicados são estimativas baseadas em cenários habituais. Atrasos causados por dificuldades de acesso, informações incompletas ou fatores externos não imputáveis à Bromélia não constituem descumprimento contratual.

A Bromélia atuará com cuidado técnico e atenção às necessidades do Cliente, empenhando seus melhores esforços para entregar resultados úteis e adequados ao contexto do negócio.

8. Confidencialidade

Ambas as partes se comprometem a tratar como confidenciais todas as informações sensíveis compartilhadas no âmbito dos serviços, incluindo dados de clientes, processos internos, estratégias e informações técnicas.

Essa obrigação permanece em vigor por 3 (três) anos após o encerramento do Acordo, salvo quando a divulgação for exigida por lei ou autoridade competente.

A Bromélia não utilizará as informações do Cliente para fins comerciais próprios ou para beneficiar terceiros.

9. Isenções e Limitações

Os serviços são prestados com base no melhor conhecimento técnico disponível e nas informações fornecidas pelo Cliente. A Bromélia não pode assegurar resultados específicos de negócio, visto que estes dependem de fatores fora de seu controle.

As recomendações e configurações entregues têm caráter técnico e consultivo, não substituindo a avaliação do próprio gestor sobre as decisões de negócio.

A responsabilidade total da Bromélia, em qualquer hipótese, está limitada ao valor efetivamente pago pelo Cliente pelo serviço que originou o dano.

A Bromélia não será responsável por perdas indiretas, lucros cessantes, danos emergentes ou interrupções de negócio causadas por eventos fora de seu controle razoável (força maior, falhas de infraestrutura de terceiros, mudanças em políticas de plataformas, entre outros).

10. Indenização

O Cliente concorda em indenizar e isentar a Bromélia, seus colaboradores e parceiros de quaisquer perdas, custos, reclamações ou ações judiciais decorrentes do uso inadequado dos serviços, do descumprimento destes Termos ou de violações de direitos de terceiros cometidas pelo próprio Cliente.

11. Rescisão

Qualquer das partes pode encerrar o Acordo mediante aviso prévio escrito de 15 (quinze) dias úteis, salvo nos casos de descumprimento grave, que poderão resultar em rescisão imediata com apuração de responsabilidades.

Com o encerramento do Acordo, o Cliente manterá o direito de uso dos materiais já entregues, dentro dos limites descritos na cláusula 5. Obrigações pendentes de pagamento permanecem exigíveis após a rescisão.

As cláusulas de confidencialidade, propriedade intelectual, limitação de responsabilidade e indenização sobrevivem ao término do Acordo.

12. Resolução de Disputas

Em caso de divergência, as partes se comprometem a buscar, em primeiro lugar, uma solução amigável por meio de diálogo direto, em prazo razoável.

Não havendo acordo, as partes poderão recorrer à mediação ou arbitragem extrajudicial antes de ingressar com ações judiciais.

Este Acordo é regido pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018). O foro competente para questões não resolvidas extrajudicialmente é o da Comarca de Caxias do Sul – RS.

13. Disposições Gerais

• Integralidade: Este Acordo, juntamente com a proposta comercial aceita, constitui o entendimento completo entre as partes sobre o objeto contratado.
• Divisibilidade: Caso qualquer cláusula seja declarada inválida, as demais permanecerão em plena vigência.
• Renúncia: A tolerância de uma das partes com o descumprimento de qualquer cláusula não configura renúncia ao direito correspondente.
• Cessão: O Cliente não pode ceder direitos ou obrigações deste Acordo a terceiros sem autorização prévia por escrito da Bromélia.
• Comunicações: Avisos e notificações formais devem ser enviados ao endereço de e-mail ou físico indicado por cada parte no momento da contratação.

14. Alterações nestes Termos

A Bromélia pode atualizar estes Termos periodicamente. Sempre que houver mudanças relevantes, publicaremos a nova versão nesta página com data de atualização revisada.

Para contratos em andamento, alterações que afetem direitos e obrigações das partes serão comunicadas com pelo menos 15 (quinze) dias de antecedência. A continuidade do uso dos serviços após esse prazo será entendida como aceitação das novas condições.

15. Contato

Para dúvidas, solicitações ou comunicações formais referentes a estes Termos: